A nova legislação a ser sancionada nesta quinta-feira (7) pelo governador José Serra proíbe que se fume em ambiente coletivo no interior dos seguintes estabelecimentos:

Restaurantes, bares, ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte e entretenimento, áreas comuns de condomínio, casas de espetáculo, cinemas, lanchonetes, boates, praças de alimentação, hotéis pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições, públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos e privados de transportes coletivos e viaturas oficiais de qualquer espécie e taxis.

As sanções poderão ser aplicadas pela Vigilância Sanitária e pelo Procon, atingindo exclusivamente os estabelecimentos que descumprirem a nova lei. Não haverá fiscalização e nem penalidades aos fumantes. A lei passa a vigoar dentro de 90 dias.